Curso de Licenciamento Ambiental aplicado a Região Noroeste Fluminense

O curso tem como objetivo apresentar informações básicas sobre o Licenciamento Ambiental, com foco no estado do Rio de Janeiro, priorizando os municípios do Norte e Noroeste Fluminense.

Os impactos ambientais estão cada vez mais recorrentes nos municípios brasileiros. Tais impactos provocam situações emergenciais, com riscos iminentes à população. A imposição do Licenciamento Ambiental para atividades poluidoras e/ou causadoras de danos ambientais pode minimizar e muitas vezes corrigir os fatores de danos, trazendo uma corresponsabilidade para empresas, população e poder público.

Entretanto, os procedimentos básicos do Licenciamento ainda é desconhecido da população acadêmica. Desta forma, este curso pretende suprir esta demanda, com o desafio de levar à população acadêmica os conhecimentos do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Acadêmicos e profissionais dos cursos de Bacharelado em Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Eng. Mecânica, Eng. Produção, Arquitetura, Agronomia, Zootecnia, Medicina Veterinária, Engenharia Ambiental. Demais profissionais envolvidos em empresas ou órgãos públicos que envolvem o tema.

-Princípios do Direito Ambiental Brasileiro

- Fundamentação Legal do Licenciamento Ambiental:

Resolução CONAMA 237

Resoluções INEA: 07, 12, 25, 26, 30, 33, 52, 55, 63

Leis n.  6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente); 12305/2010; n. 11445/2007; Lei da Mata Atlântica: 11.428/06

Decreto Estadual 42159/2009

- Sistema de Licenciamento Ambiental;

- Construção Civil (Pública e privada). Construção em área de APP;

- Extração mineral (água, areia, argila, saibro, pedra, areola);

- Indústrias químicas e alimentícias;

- Postos de combustíveis e lava-jatos;

- Supressão de Vegetação;

- Reflorestamento;

- Reserva legal;

- Outorga de água;

- O Licenciamento no Portal do INEA.

Fonte: FacRedentor Itaperuna